Direitos e Responsabilidades de Pacientes

Direitos

• Ter um atendimento digno e respeitoso por parte da equipe do laboratório, sem discriminação de qualquer natureza;
• Ser identificado pelo nome, sobrenome ou nome social. Não ser identificado pelo nome da sua doença ou agravo à saúde, número ou código, ou ainda outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas;
• Ter acesso a identificação das pessoas responsáveis direta ou indiretamente por seu diagnóstico;
• Obter informações claras e objetivas sobre exames, condições de preparo e procedimentos, além de eventuais riscos e consequências indesejáveis inerentes aos procedimentos em si;
• Ser prévia e expressamente informado, bem como consentir ou recusar de forma livre, voluntária e esclarecida, diante de eventual realização de exame em caráter experimental, ou ainda caso venha a fazer parte de protocolos de pesquisa.Receber do profissional adequado, presente no local, atendimento e auxílio para melhoria do seu conforto e bem-estar, em caso de intercorrências.Ter sua privacidade, individualidade e integridade física asseguradas em todos os momentos do atendimento, respeitando os seus valores éticos, culturais e a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal, sempre prezando pela segurança dos processos. O paciente tem direito a ser ouvido, por meio de um canal direto de comunicação (telefone, e-mail e pesquisa de satisfação), sendo suas queixas, críticas e/ou elogios encaminhados aos setores responsáveis. Quando apresentar alguma reclamação, esta deverá ser averiguada, com retorno ao paciente/acompanhante;
• Ter resguardada a confidencialidade de todo e qualquer segredo pessoal, sob a manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender por meio das informações obtidas no histórico do paciente, exame físico, exames laboratoriais;
• Ser orientado previamente quanto à cobertura e/ou responsabilidade financeira que incidirá sobre os procedimentos realizados, podendo aceitar ou não os realizar;
• Crianças e adolescentes tem o direito de ter a mãe e o pai considerados defensores dos seus interesses, participando ativamente nas decisões relativas aos procedimentos diagnósticos, recebendo todas as informações e esclarecimentos pertinentes, salvo quando existir determinação judicial em contrário;
• Gestantes, idosos e crianças têm legalmente garantida a prioridade de atendimento nos serviços de saúde, respeitadas as situações de urgência e emergência. O laboratório dispõe de guichês próprios para atendimento prioritário. Em caso de menor de idade, incapacidade ou impossibilidade de manifestação de consentimento, o mesmo poderá ser realizado por representante legalmente autorizado. Poderá ser utilizado para cadastro do cliente o documento oficial digital.Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos vigentes do laboratório.

Responsabilidades

• O paciente e/ou seu representante legal tem o dever de dar informações precisas e completas referentes ao histórico de uso de medicamentos, drogas, reações alérgicas e demais informações relevantes aos seus exames.
• Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas, visando a não interferências em seus exames.
• Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação à sua condição de saúde.
• Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames e descumprimento das orientações dos(as) profissionais.
• Ter em mãos seus documentos e, caso disponíveis, eventuais resultados de exames anteriores que estejam em seu poder;
• Honrar o seu compromisso financeiro com o laboratório, saldando, ou fazendo saldar por responsável financeiro, seu atendimento.
• Providenciar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento pelo seu convênio médico ou assemelhado sempre que necessário, entregando as guias de autorização, ou comunicando sua recusa, ao laboratório.
• Cumprir com a proibição de uso de fumo e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e ruídos nas dependências do laboratório, colaborando com a segurança e limpeza do ambiente.
• Agir com urbanidade, cortesia e discrição nas dependências da instituição de saúde, assim como eventuais acompanhantes, respeitando e fazendo ser respeitados os direitos dos demais clientes, colaboradores e prestadores de serviços, bem como as Normas e Regimento Interno do Laboratório.

Referência: DI-SGQ-001 ver. 000